Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra “Movimentos contra a violência de Estado: gênero, território e afeto como política” de Adriana Vianna (UFRJ) e Juliana Farias (UERJ) discutiu os movimentos de familiares de vítimas da violência policial ou militar, com foco na Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ).

De autoria de Adriana Vianna, Silvia Aguião e Anelise Gutterres, o documento “Periodização do Movimento Feminista e de Mulheres no Brasil (1936 – 2011)” reúne marcos da mobilização das mulheres em relação a temas diversos:

• direito a voto e direitos trabalhistas;
• combate à violência contra a mulher;
• direitos reprodutivos e saúde da mulher;
• prostituição;
• direitos das mulheres indígenas;
• direitos das mulheres negras.

Mediada por Lygia Segala (UFF), a mesa composta por Adair Rocha (UERJ, PUC-RJ), Adriana Facina (PPGAS/MN/UFRJ), Antônio Carlos Firmino (Museu Sankofa da Rocinha), Edison Diniz (Rede de Desenvolvimento da Maré), José Martins de Oliveira (Rocinha sem Fronteiras) e Mônica Francisco (Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento – ASPLANDE do Borel) abordaram as diversas formas de repressão presentes no cotidiano das favelas, mesmo depois da redemocratização nos anos 1980. Além disso, refletiu como o trabalho da memória enquanto afirmação da identidade da população das favelas foi considerado uma estratégia importante para a resistência a esses processos repressivos. Sobre as políticas de pacificação, as falas tenderam a rechaçar um discurso maniqueísta sobre os desdobramentos dessas ações. Reconheceram pequenos avanços, mas que ficaram eclipsados pelas formas de militarização do cotidiano das favelas.

Giralda Seyferth fez comentários no sentido de destacar o racismo presente nos discursos abolicionistas, mais comprometidos com a modernização da economia liberal do que com solidariedade humana, haja vista a falta de programas de inserção dos ex-escravos na sociedade livre.

O debate contou com a participação de José Ricardo Ramalho, Dulce Pandolfi, Neide Esterci, Beatriz Heredia e José Sergio Leite Lopes.

Angela Alonso situou o movimento abolicionista em relação às narrativas consagradas na historiografia brasileira sobre a abolição, indo de encontro a três mitos sobre o tema: atraso brasileiro em relação às ideias estrangeiras; a abolição como obra da Coroa; a apatia da sociedade brasileira.

Os principais tópicos abordados pelas palestrantes foram:

• Etnografia do dano e do Estado: a partir da observação e descrição das famílias no Fórum do Rio de Janeiro, tiveram por objetivo compreender a constituição de sujeitos através do impacto da violência estatal, a sua sociologização no luto familiar e a coletivização da dor individual;
• a responsabilização não só do Estado, mas dos “ricos” (a parte da sociedade que demanda ações violentas do Estado) pelos movimentos;
• o jogo de forças na construção contínua da fronteira entre os que contam e os que não contam. Por um lado, o trabalho político e social do Estado para apagar mortes, dar aparência de legalidade e atualizar tecnologias de morte. Por outro lado, a produção de legitimidade pela poética da dor: a corporificação e a importância do gênero, afeto, território e parentesco na linguagem e produção de imagens (maternidade, infância, “nossos mortos têm voz”);
• a construção da memória para singularizar as vidas e concretizar as mortes, que passam a integrar a cartografia: cartazes com nomes e fotos dos mortos.

O debate se centrou nos temas:

• o trabalho de articulação das ONGs e a importância da denúncia internacional;
• a hierarquia das violências estatais pela academia e pelas ONGs;
• a guerra de narrativas;
• a influência do repertório das Mães da Praça de Maio (Argentina);
• vítimas que se tornam protagonistas e aprendem a lidar com o Estado.

Elaborada por Sonia Giacomini e Paulo Terra, a apresentação aborda a pesquisa sobre a participação social vista a partir da perspectiva dos movimentos sociais negros e contém:

• lista da documentação pesquisada;
• marcos da participação institucional;
• identificação de mudanças ligadas à participação;
• críticas à concepção de participação social;
• motivações e limitações na participação social;
• análise do racismo institucional como obstáculo à participação social.

Na aula “Movimentos negros”, realizada no Museu Nacional/UFRJ durante a semana da data da abolição da escravatura no Brasil, Sonia Maria Giacomini (PUC/RJ) e Paulo Terra (UFF) apresentam os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP, os tópicos abordados foram:

• a metodologia da pesquisa, que consistiu em trabalho de campo na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e em reuniões do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), além de análise de documentos. Foi feito um recorte geracional que privilegiou militantes antigos para a comparação de conjunturas. No entanto, as entrevistas realizadas englobam diferenças nas formas de localização e de organização, atividades, experiências e gênero.
• os militantes do movimento negro avaliaram que o governo Lula foi um marco histórico da abertura do Estado para a participação das suas organizações. Destacaram a importância da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que integra o CNPIR, e da Fundação Palmares, bem como a existência de ministros negros;
• o objetivo, composição e limites do CNPIR. Entre as dificuldades apontadas no conselho, se destacam: a diversidade de demandas e grupos; a secundarização das pautas de etnias não negras no conselho, como de ciganos, judeus, palestinos e indígenas; o caráter consultivo, o orçamento diminuto e o fato de seus representantes públicos não terem poder decisório;
• a presença de militantes do movimento negro em outros conselhos, como o de Saúde, Assistência Social e Direito da Mulher, para defenderem pautas específicas. Porém, têm dificuldade de participar nos conselhos de Segurança Pública e das Cidades;
• a exigência da institucionalização e burocratização dos movimentos para participarem. Por um lado, isso cria distinções entre eles (ser selecionado, ir pra Brasília, onde se visita deputados, ministros etc.). Por outro lado, se constitui um paradoxo, na medida em que a participação exige a transformação da diversidade no mesmo ao se cobrar dos militantes capacidades técnicas e atitudes que reproduzem linguagens e rotinas dos agentes públicos;
• o esvaziamento do agente da ação através da domesticação das demandas sociais pelo Estado, como na transformação da luta contra o racismo em promoção da igualdade racial;
• o racismo estrutural e institucional;
• a categoria de participação social para além dos conselhos, abarcando reuniões com presidenta, agendas com ministérios, visitas a deputados, dirigentes de partido, além das ações diretas à margem ou combinadas com a institucionalidade;
• o sentimento generalizado de que o principal fruto da participação é a participação ela mesma (“participacionismo”).